A Feira da Messejana existe há mais de 40 anos na Avenida Jornalista Tomaz Coelho, mas nunca teve um regulamento escrito aceito por todos. Na última sexta-feira, a Associação dos Feirantes da Messejana entregou à Secretaria Municipal de Ordem Pública um documento de 23 páginas que pode mudar essa história.
O estudo surge depois de três operações de fiscalização em abril e maio que resultaram na apreensão de mercadorias e em confrontos entre ambulantes e agentes. "Toda vez é a mesma confusão. Sem regra clara, sobra para quem tem menos recurso para pagar multa", disse Antônio Ferreira, que vende legumes na feira desde 1998.
O que propõe a associação
O texto elaborado em 12 reuniões abertas prevê:
- Numeração fixa e permanente para 180 boxes de feirantes regulares;
- Cadastro único com critério de antiguidade e residência no bairro;
- Rodízio semanal para até 40 ambulantes eventuais, com prioridade para mães solo e pessoas com deficiência;
- Proibição de revenda de vagas — prática que, segundo a associação, inflaciona o preço informal das posições;
- Comissão mista (feirantes + prefeitura) para mediar conflitos antes de qualquer apreensão.
A posição da prefeitura
A Secretaria de Ordem Pública informou que "analisa a proposta com base na legislação vigente" e que um novo decreto sobre comércio em vias públicas deve ser publicado até agosto. O secretário adjunto participou da última reunião e ouviu os feirantes por duas horas.
"Feira de rua não é problema urbano — é solução para quem precisa comprar barato e para quem precisa vender para comer." — Lúcia Ribeiro, tesoureira da associação
Comerciantes de loja fixa na avenida têm posição dividida. Alguns apoiam a regularização por entenderem que reduz desordem; outros temem que a feira expandida prejudique o fluxo de clientes. A associação propôs limitar a ocupação à faixa entre as travessas 14 e 18, mantendo o restante da calçada livre.
Calendário de negociação
As próximas etapas acordadas em reunião:
- 20/06/2026 — Audiência pública no ginásio da Messejana;
- 04/07/2026 — Prazo para a prefeitura responder ponto a ponto à contraproposta;
- Agosto/2026 — Publicação do decreto revisado, se houver consenso.
O Pagode Digital estará presente na audiência pública e publicará a íntegra das contribuições dos moradores.